Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:15

Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:34

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:55

Livraria deve ressarcir consumidora que recebeu livros didáticos desatualizados

A livraria foi condenada a restituir a autora a quantia de R$ 393,68, referente ao valor pago pelos livros atualizados que teve que adquirir para seus filhos.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:46

Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:59

Aplicativo deve recadastrar motorista excluído de forma ilícita

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma foi ilícita.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:41

Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:56

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais, por ter negado realização de cirurgia de emergência.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:48

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17

Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 10:24

Morre, aos 84 anos, Professor Damásio

Jurista fundador do complexo Damásio Educacional dedicou-se por mais de 40 anos ao ensino.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 10:35

Senado aprova projeto que endurece a legislação contra o crime

Por acordo, senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara. Projeto reúne propostas de Moro e do grupo de juristas coordenado por Alexandre de Moraes, do STF.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:13

Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra

Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:02

A necessidade da renovação da Lei de Direitos Autorais diante das mudanças no cenário digital

Mostraremos os números do crescimento digital no Brasil em arrecadação de direitos autorais. E a necessária e urgente mudança na lei 9610/98 que está obsoleta diante desse cenário.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54

Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse

Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:28

Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de reclusão

O crime aconteceu no dia 5 de agosto de 2018, por volta de 20h, no Recanto das Emas.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:42

Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube

Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:01

Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente em processo de transgenitalização

A Decisão unânime é da 6ª turma.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 11:02

Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização

Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares.

Exibindo resultado de 7561 até 7580 de um total de 17511

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

A livraria foi condenada a restituir a autora a quantia de R$ 393,68, referente ao valor pago pelos livros atualizados que teve que adquirir para seus filhos.

Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma foi ilícita.

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais, por ter negado realização de cirurgia de emergência.

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).

Jurista fundador do complexo Damásio Educacional dedicou-se por mais de 40 anos ao ensino.

Por acordo, senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara. Projeto reúne propostas de Moro e do grupo de juristas coordenado por Alexandre de Moraes, do STF.

Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.

Mostraremos os números do crescimento digital no Brasil em arrecadação de direitos autorais. E a necessária e urgente mudança na lei 9610/98 que está obsoleta diante desse cenário.

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.

O crime aconteceu no dia 5 de agosto de 2018, por volta de 20h, no Recanto das Emas.

Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.

A Decisão unânime é da 6ª turma.

Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.